O contrato eletrônico pode ter a mesma validade jurídica que um contrato físico. A única diferença existente entre o contrato assinado fisicamente e o assinado eletronicamente seria em seu formato, já que a segurança e autenticidade do eletrônico são as mesmas que a do físico.
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Utilizar a assinatura digital significa evoluir na transformação da sua organização, fazendo com que diminuam as preocupações com problemas relacionados à impressão, logística, desorganização, prazos e consequentemente acelera o seu desempenho nos processos.

A regulamentação referente à validade jurídica de assinaturas digitais surgiu em 2001 no Brasil.

A Medida Provisória 2.200/2001 é a que regulamenta a validade jurídica de assinaturas digitais. Apesar de priorizar a regulamentação da assinatura com certificado digital, a lei também fala sobre outros tipos de assinatura:
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​Art. 10, § 2: O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Como funciona a validação dos contratos ?
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São adotados diferentes métodos de autenticação dos documentos.

Esses métodos incluem:

Esses elementos identificam quem acessou e assinou o contrato.

Após a coleta de todas as assinaturas, o documento é criptografado e selado digitalmente, o que significa que qualquer alteração posterior invalida o arquivo original. Isso é feito através de:

Esses recursos garantem que o documento não foi adulterado após as assinaturas.

A plataforma gera um comprovante de assinatura para cada contrato assinado, contendo:

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